O Nosso Prego, Lda.

1. Parte Geral

• A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados por O Nosso Prego, Lda., sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de identificação de pessoa coletiva 509 155 731, com sede na Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 2, R/Chão A, 2725-016 Algueirão, doravante designada por “O Nosso Prego”, bem como a forma como os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos.

• 1.1 Responsável pelo tratamento

• • O Nosso Prego, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios do respetivo tratamento.

• 1.2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

• • A recolha e o tratamento de dados pessoais são realizados para as seguintes finalidades:

    ■ Gestão e confirmação de reservas, sendo tratados dados de identificação e de contacto, com fundamento em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
    ■ Gestão da entrega e fornecimento de bens, bem como gestão de reclamações e/ou sugestões, sendo tratados dados de identificação, contacto e morada, com fundamento na execução de contrato;
    ■ Marketing e comunicações comerciais, através de qualquer meio de comunicação, sendo tratados dados de identificação e contacto, com base no consentimento do titular dos dados;
    ■ Gestão de propostas de fornecedores e prestadores de serviços, sendo tratados dados de identificação e contacto, com fundamento em diligências pré-contratuais;
    ■ Gestão de fornecedores, trabalhadores e prestadores de serviços, sendo tratados dados de identificação, dados bancários e fiscais, com fundamento na execução de contrato;
    ■ Faturação e cobrança, sendo tratados dados de identificação, contacto e dados bancários e fiscais, para cumprimento de obrigações legais;
    ■ Videovigilância, com tratamento de dados de imagem, com base no interesse legítimo na proteção de pessoas e bens;
    ■ Seleção de pessoal e recrutamento, com tratamento de dados de identificação, contacto e dados constantes do Curriculum Vitae, com fundamento em diligências pré-contratuais;
    ■ Utilização do website, com tratamento de dados de navegação e interação, conforme definido na Política de Cookies, com base no interesse legítimo.

    O tratamento posterior de dados para finalidades diferentes apenas será realizado quando compatível com as finalidades iniciais ou quando legalmente permitido.

• 1.3. Recolha de dados

• • O Nosso Prego recolhe dados pessoais de forma direta, nomeadamente presencialmente, por telefone, por email, através de formulários em papel ou através do seu website.

    Poderá ainda recolher dados de forma indireta, através de clientes, parceiros ou entidades terceiras com quem mantenha relações contratuais.

    Qualquer informação transmitida através do website encontra-se sujeita à presente Política de Privacidade.

• 1.4. Período de conservação dos dados

• • Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados ou durante os prazos legalmente exigidos.

    De forma geral, os dados são conservados até três (3) anos após a última interação com o titular, salvo quando a lei imponha prazos superiores.

    Em particular:
    ■ Dados relacionados com relações contratuais, faturação e reclamações: até 10 anos após cessação da relação;
    ■ Dados para efeitos de marketing: até à retirada do consentimento;
    ■ Dados de videovigilância: até 30 dias após a respetiva captação;
    ■ Dados de recrutamento: até 1 ano após a recolha;
    ■ Dados de navegação no website: conforme definido na Política de Cookies.

• 1.5. Comunicação de dados a outras entidades

• • O Nosso Prego poderá comunicar dados pessoais a prestadores de serviços e subcontratantes que tratem dados em seu nome, mediante garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

    Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou administrativas sempre que tal seja exigido por lei, nomeadamente à Autoridade Tributária, Autoridade para as Condições do Trabalho, ASAE ou Segurança Social.

    A comunicação de dados a outras entidades apenas ocorrerá mediante consentimento do titular ou quando necessária para a execução de contrato ou cumprimento de obrigações legais.

• 1.6. Transferência de dados para fora da União Europeia

• • Sempre que ocorra transferência de dados pessoais para fora da União Europeia, O Nosso Prego assegurará o cumprimento das disposições legais aplicáveis, garantindo níveis adequados de proteção de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

• 1.7. Medidas de segurança

• • O Nosso Prego implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente controlo de acessos físicos e digitais, perfis de acesso diferenciados, utilização de antivírus, firewall e mecanismos de deteção de intrusão, acessos protegidos por credenciais individuais, bem como backups regulares e mecanismos de recuperação de dados.

2. Direitos dos Titulares dos Dados

• Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:

  ■ Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo;
  ■ Ser informados sobre o tratamento dos seus dados;
  ■ Aceder aos seus dados pessoais;
  ■ Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
  ■ Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
  ■ Solicitar a limitação do tratamento;
  ■ Exercer o direito à portabilidade dos dados;
  ■ Opor-se ao tratamento dos dados, nomeadamente para efeitos de marketing;
  ■ Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3. Contactos

• Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício de direitos, o titular dos dados poderá contactar:

  Email: marketing@onossoprego.com

  Morada: Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 2, R/Chão A, 2725-016 Algueirão

4. Alterações à Política de Privacidade

• O Nosso Prego reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas através do website.